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Documentos - Parecer Nº 123/2022


Data: 28/04/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Obras PL 22 2022

Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 (COSP 2021-2022)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Obras PL 22 2022 .doc 42,5 KB 28/04/2022 11:10:04
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Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 22/2022 08/04/2022

Altera o artigo 1º. da Lei Municipal nº5.974/18, que dispõe sobre a concessão de subsidio para o custeio do sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público”.

Autor: Prefeito Municipal

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022