Documentos - Parecer Nº 135/2022
Data: 05/05/2022
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2022 - Dispõe sobre a doação de terrenos no Distrito Industrial IV, ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ à empresa Anidro do Brasil Extrações S.A.”.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| doaçao terreno distrito industrial 4 - 2022 - ANIDRO - 9 lotes - permissao de uso por decreto anterior - LO | .doc | 42,5 KB | 05/05/2022 | 10:49:09 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 27/2022 | 29/04/2022 |
Dispõe sobre a doação de terrenos no Distrito Industrial IV, ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ à empresa Anidro do Brasil Extrações S.A.” Autor: Prefeito Municipal |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |