Documentos - Parecer Nº 135/2022


Data: 05/05/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2022 - Dispõe sobre a doação de terrenos no Distrito Industrial IV, ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ à empresa Anidro do Brasil Extrações S.A.”.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
doaçao terreno distrito industrial 4 - 2022 - ANIDRO - 9 lotes - permissao de uso por decreto anterior - LO .doc 42,5 KB 05/05/2022 10:49:09

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 27/2022 29/04/2022

Dispõe sobre a doação de terrenos no Distrito Industrial IV, ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ à empresa Anidro do Brasil Extrações S.A.”

Autor: Prefeito Municipal

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa