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Documentos - Lei Complementar Nº 1304/2022


Data: 03/05/2022

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na Lei nº 6.292/2021 (LOA/2022) no valor de R$ 5.613.632,73

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na Lei nº 6.292/2021 (LOA/2022) no valor de R$ 5.613.632,73

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Lei Complementar Nº 1304/2022 03/05/2022

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na Lei nº 6.292/2021 (LOA/2022) no valor de R$ 5.613.632,73

Resposta


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Parecer Nº 112/2022 18/04/2022

Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na Lei nº 6.292/2021 (LOA/2022) no valor de R$ 5.613.632,73

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa
Parecer Nº 117/2022 19/04/2022

Parecer CCJ PLC 8 2022

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Resposta Nº 204/2022 09/05/2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.304/2022

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12 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins