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Documentos - Autógrafo Nº 6577/2022

Data: 24/05/2022

Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 - Altera a Lei Complementar nº 1.124/ 2014, que dispõe sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas do município de Botucatu, revoga a Lei nº 5.410/2012, que dispõe sobre a delegação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município de Botucatu e dá outras providências.

Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

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Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 25/03/2022

Altera a Lei Complementar nº 1.124/ 2014, que dispõe sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas do município de Botucatu, revoga a Lei nº 5.410/2012, que dispõe sobre a delegação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município de Botucatu e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

8 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente
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