Completo

Documentos - Parecer Nº 152/2022

Data: 24/05/2022

Regime: Extraordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PLC 9 2022 - EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PLC 9 2022 .doc 45,5 KB 24/05/2022 11:51:12
Documento Assinado .pdf 644,4 KB 24/05/2022 18:36:09

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 06/05/2022

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2022 - REFIS DA PANDEMIA e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
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