Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022
Subtipo: Executivo
Data: 06/05/2022
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2022 - REFIS DA PANDEMIA e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS da Pandemia 18834.22 | .doc | 73,5 KB | 24/05/2022 | 09:43:40 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 09/05/2022 09:42:39
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 20/05/2022
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 150/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Data/Hora do envio: 20/05/2022 16:49:49 - Prazo: 04/06/2022
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 24/05/2022
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 152/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 (COFC 2021-2022)
Data/Hora do envio: 24/05/2022 11:47:16 - Prazo: 08/06/2022
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 24/05/2022
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 153/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 27/05/2022 16:42:26
Objetivo: deliberação
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 27/05/2022 09:55:04 - Prazo: 17/06/2022
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 03/06/2022 10:11:42
Observações da resposta: LEI COMPLEMENTAR Nº 1306/2022
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6579/2022
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Edna Del' Omo Franco
Data/Hora do envio: 03/06/2022 10:11:42
Observações do envio: ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1306/2022
Documentos vinculados: Resposta Nº 215/2022
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 | 06/05/2022 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2022 - REFIS DA PANDEMIA e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 150/2022 | 20/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2022 - REFIS DA PANDEMIA e dá outras providências. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 152/2022 | 24/05/2022 |
Parecer CCJ PLC 9 2022 - EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
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| Parecer Nº 153/2022 | 24/05/2022 |
Parecer Orçamento PLC 9 2022 - PARECER EM CONJUNTO COM A CCJ Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 (COFC 2021-2022) |
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| Autógrafo Nº 6579/2022 | 27/05/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2022 Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
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| Lei Complementar Nº 1306/2022 | 27/05/2022 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2022 - REFIS DA PANDEMIA e dá outras providências. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 215/2022 | 03/06/2022 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 1306/2022 Autor: Poder executivo – Expediente |
7 - De Poder executivo – Expediente para Edna Del' Omo Franco |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 8/2022 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
Não votam (1): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) A Favor (10): SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
