Completo
Documentos - Parecer Nº 154/2022
Data: 24/05/2022
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ PLC 10 2022 - EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO
Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ PLC 10 2022 | .doc | 47,5 KB | 24/05/2022 | 11:59:35 | |
| Documento Assinado | 647,07 KB | 24/05/2022 | 18:36:21 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022 | 09/05/2022 |
Disciplina o artigo 56 da Lei 2.405, de 30 novembro de 1983 (Código Tributário Municipal), dispondo sobre o parcelamento de créditos tributários e não tributários e dá outras providências Autor: Prefeito Municipal |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
