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Documentos - Resposta Nº 214/2022


Data: 31/05/2022

Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.305/2022

Autor: Poder executivo – Expediente

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Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 25/03/2022

Altera a Lei Complementar nº 1.124/ 2014, que dispõe sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas do município de Botucatu, revoga a Lei nº 5.410/2012, que dispõe sobre a delegação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município de Botucatu e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

9 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins