Documentos - Lei Ordinária Nº 6339/2022
Data: 14/06/2022
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Causa de Animais Domésticos (CMCAD) e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 141,52 KB | 20/06/2022 | 15:26:57 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 35/2022 | 20/05/2022 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Causa de Animais Domésticos (CMCAD) e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 160/2022 | 25/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Causa de Animais Domésticos (CMCAD) e dá outras providências. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 167/2022 | 31/05/2022 |
Parecer CCJ PL 35 2022 Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
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| Parecer Nº 172/2022 | 03/06/2022 |
Parecer Saúde PL 35 2022 Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022) |
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| Mensagem Nº 1/2022 | 03/06/2022 |
Mensagem modificativa ao Projeto de Lei Nº 35/2022 Autor: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 6587/2022 | 14/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Causa de Animais Domésticos (CMCAD) e dá outras providências. Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
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| Lei Ordinária Nº 6339/2022 | 14/06/2022 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Causa de Animais Domésticos (CMCAD) e dá outras providências. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 224/2022 | 23/06/2022 |
LEI Nº 6.339/2022 Autor: Poder executivo – Expediente |
9 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6429/2023 | 21/03/2023 |
Dispõe sobre as alterações no art. 3°, inciso I, da Lei nº 6.339, de 14 de junho de 2022 e alterações posteriores, que criou o CMCAD - Conselho Municipal da Causa dos Animais Domésticos e dá outras providências. |
