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Documentos - Lei Complementar Nº 1308/2022


Data: 14/06/2022

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na Lei nº 6.292/2021 (LOA/2022) no valor de R$ 461.695,17

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022 20/05/2022

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na Lei nº 6.292/2021 (LOA/2022) no valor de R$ 461.695,17

Autor: Prefeito Municipal

Parecer Nº 170/2022 31/05/2022

Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na Lei nº 6.292/2021 (LOA/2022) no valor de R$ 461.695,17

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

Parecer Nº 185/2022 07/06/2022

Parecer CCJ PLC 12 2022

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

Parecer Nº 186/2022 07/06/2022

Parecer Orçamento PLC 12 2022

Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 (COFC 2021-2022)

Parecer Nº 187/2022 07/06/2022

Parecer Obras PLC 12 2022

Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 (COSP 2021-2022)

Lei Complementar Nº 1308/2022 14/06/2022

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na Lei nº 6.292/2021 (LOA/2022) no valor de R$ 461.695,17

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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Resposta Nº 222/2022 23/06/2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 1308/2022

Autor: Poder executivo – Expediente

8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins