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Documentos - Parecer Nº 193/2022


Data: 21/06/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PL 30 2022

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PL 30 2022 .doc 42 KB 21/06/2022 09:27:20
Documento Assinado .pdf 623,58 KB 22/06/2022 09:15:18

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 30/2022 10/05/2022

Dispõe sobre as regras mínimas de segurança para a prática de turismo de aventura e ecoturismo no Município de Botucatu e dá outras providências.

Autoria: ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022