Documentos - Parecer Nº 228/2022
Data: 07/07/2022
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2022 - Dispõe sobre a cessão de uso gratuito de parte (2.705,53 m²) de área ao Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| cessao de uso de bem publico municipal ao governo do estado - 20 anos - batalhao policia militar -juris | .docx | 20,85 KB | 07/07/2022 | 14:18:20 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 45/2022 | 27/06/2022 |
Dispõe sobre a cessão de uso gratuito de parte de área (2.705,53 m²) ao Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado. Autor: Prefeito Municipal |
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