Documentos - Projeto de Lei Nº 45/2022
Subtipo: Executivo
Data: 27/06/2022
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a cessão de uso gratuito de parte de área (2.705,53 m²) ao Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| cessão de direito real de uso de área à 1 Cia Policia Militar | .doc | 53,5 KB | 27/06/2022 | 11:20:34 | |
| Arquivo 2 | 1,11 MB | 27/06/2022 | 11:36:39 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 27/06/2022 14:37:40
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 07/07/2022
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 228/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Data/Hora do envio: 07/07/2022 15:31:26 - Prazo: 05/08/2022
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 02/08/2022
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 237/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 (COSP 2021-2022)
Data/Hora do envio: 04/08/2022 07:58:56 - Prazo: 19/08/2022
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 09/08/2022
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 249/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 15/08/2022 14:41:57
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 15/08/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 16/08/2022 15:34:00 - Prazo: 06/09/2022
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 29/08/2022 10:08:54
Observações da resposta: LEI Nº 6.350/2022
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6601/2022
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 29/08/2022 10:08:54
Observações do envio: ENVIO DA LEI Nº 6.350/2022
Documentos vinculados: Resposta Nº 237/2022
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 45/2022 | 27/06/2022 |
Dispõe sobre a cessão de uso gratuito de parte de área (2.705,53 m²) ao Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 228/2022 | 07/07/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2022 - Dispõe sobre a cessão de uso gratuito de parte (2.705,53 m²) de área ao Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 237/2022 | 02/08/2022 |
Parecer CCJ PL 45 2022 Autoria: ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI) |
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| Parecer Nº 249/2022 | 09/08/2022 |
Parecer Obras ao PL 45/2022 Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 (COSP 2021-2022) |
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| Lei Ordinária Nº 6350/2022 | 15/08/2022 |
Dispõe sobre a cessão de uso gratuito de parte de área (2.705,53 m²) ao Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado. |
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| Autógrafo Nº 6601/2022 | 16/08/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 45/2022 - Dispõe sobre a cessão de uso gratuito de parte de área (2.705,53 m²) ao Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado. Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 237/2022 | 29/08/2022 |
LEI Nº 6.350/2022 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 26/2022 | 15/08/2022 |
Ordem do dia Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 26/2022 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor (10): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) Ausentes (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
