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Documentos - Lei Complementar Nº 1310/2022


Data: 05/07/2022

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na Lei nº 6.292/2021 (LOA/2022) no valor de R$15.260.058,83

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na Lei nº 6.292/2021 (LOA/2022) no valor de R$15.260.058,83

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Lei Complementar Nº 1310/2022 05/07/2022

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na Lei nº 6.292/2021 (LOA/2022) no valor de R$15.260.058,83

Resposta


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Parecer Nº 205/2022 28/06/2022

Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na Lei nº 6.292/2021 (LOA/2022) no valor de R$15.260.058,83

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa
Parecer Nº 206/2022 28/06/2022

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6 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022

Envio


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Resposta Nº 233/2022 12/07/2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.310/2022

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