Documentos - Parecer Nº 243/2022
Data: 05/08/2022
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2022 - Inclui os portadores de fibromialgia na preferência de atendimento dos estabelecimentos privados e órgãos públicos e dá outras providências.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| fibromialgia preferencia Atendimento vaga - CONCEITO aberto da Convençao Americana - deficiente - SP, LO - juris | .docx | 28,38 KB | 05/08/2022 | 13:36:15 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 52/2022 | 07/07/2022 |
Inclui os portadores de fibromialgia na preferência de atendimento dos estabelecimentos privados e órgãos públicos e dá outras providências. Autor: ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM) |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |
