Documentos - Projeto de Lei Nº 52/2022
Subtipo: Legislativo
Data: 07/07/2022
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Inclui os portadores de fibromialgia na preferência de atendimento dos estabelecimentos privados e órgãos públicos e dá outras providências.
Autor: ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 283,75 KB | 11/07/2022 | 16:30:04 | ||
| PL 52 2022 | .doc | 47 KB | 07/07/2022 | 15:32:07 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 27/07/2022 11:52:27
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 05/08/2022
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 243/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Data/Hora do envio: 09/08/2022 10:16:59
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 09/08/2022
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 246/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022)
Data/Hora do envio: 11/08/2022 08:08:17 - Prazo: 26/08/2022
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 16/08/2022
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 253/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 (CDDH 2021-2022)
Data/Hora do envio: 23/08/2022 13:22:08 - Prazo: 07/09/2022
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 30/08/2022
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 267/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 05/09/2022 11:26:37
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 09/09/2022
Resultado: Adiado
Observações da resposta: Por 1 sessão - Vereadora Erika da Liga do Bem
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 12/09/2022 14:52:37
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 12/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 13/09/2022 08:47:39 - Prazo: 04/10/2022
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 19/10/2022 14:30:08
Observações da resposta: LEI Nº 6.360/2022
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 19/10/2022 14:30:08
Observações do envio: ENVIO DA LEI Nº 6.360/2022
Documentos vinculados: Resposta Nº 263/2022
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 52/2022 | 07/07/2022 |
Inclui os portadores de fibromialgia na preferência de atendimento dos estabelecimentos privados e órgãos públicos e dá outras providências. Autor: ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM) |
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| Parecer Nº 243/2022 | 05/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2022 - Inclui os portadores de fibromialgia na preferência de atendimento dos estabelecimentos privados e órgãos públicos e dá outras providências. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 246/2022 | 09/08/2022 |
Parecer ao PL nº 52/2022 Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
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| Parecer Nº 267/2022 | 30/08/2022 |
Parecer Defesa Cidadão PL 52 2022 Autor: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 (CDDH 2021-2022) |
|
| Emenda Nº 1/2022 | 09/09/2022 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 52/2022 Autor: ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM) |
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| Lei Ordinária Nº 6360/2022 | 16/09/2022 |
Inclui os portadores de fibromialgia na preferência de atendimento dos estabelecimentos privados e órgãos públicos e dá outras providências. |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 253/2022 | 16/08/2022 |
Parecer Comissão de Saúde ao PL 52/2022. Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022) |
5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 263/2022 | 19/10/2022 |
LEI Nº 6.360/2022 Autor: Poder executivo – Expediente |
11 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 29/2022 | 05/09/2022 |
Ordem do dia Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
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| Ordem do dia Nº 30/2022 | 12/09/2022 |
Ordem do dia Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 30/2022 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
Não votam (1): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) A Favor (10): SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
