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Documentos - Parecer Nº 248/2022

Data: 09/08/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao PL nº 48/2022

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Justica_timbre .doc 54,5 KB 09/08/2022 10:35:22
Documento Assinado .pdf 641,96 KB 10/08/2022 08:52:23

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 48/2022 29/06/2022

Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre a Saúde Bucal" e dá outras providências.

Autor: SILVIO DOS SANTOS (SILVIO)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
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