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Documentos - Parecer Nº 260/2022

Data: 29/08/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2022 - Inclui o inciso XIII no art. 8º da Lei nº 6.095/2019, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
implantação de ciclovias e ou ciclofaixas - ALTERA lei parcelamento do solo pra incluir essa obrigaçao ao loteadores - obrigaçao pra particular- mesmo poder de emenda .doc 46 KB 29/08/2022 12:42:52
implantação de ciclovias e ou ciclofaixas - ALTERA lei parcelamento do solo pra incluir essa obrigaçao ao loteadores - obrigaçao pra particular- mesmo poder de emenda .pdf 126,62 KB 23/09/2022 14:35:09

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 57/2022 02/08/2022

Inclui o inciso XIII no art. 8º da Lei nº 6.095/2019, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu.

Autoria: ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa
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