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Documentos - Parecer Nº 263/2022
Data: 30/08/2022
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ ao PL nº 57/2022
Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ PL 57 2022 | .doc | 55,5 KB | 30/08/2022 | 14:26:53 | |
| Documento Assinado | 645,33 KB | 01/09/2022 | 10:10:56 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 57/2022 | 02/08/2022 |
Inclui o inciso XIII no art. 8º da Lei nº 6.095/2019, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu. Autoria: ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI) |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
