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Documentos - Parecer Nº 267/2022
Data: 30/08/2022
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer Defesa Cidadão PL 52 2022
Autor: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 (CDDH 2021-2022)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer Defesa Cidadão PL 52 2022 | .doc | 43,5 KB | 30/08/2022 | 15:45:44 | |
| Documento Assinado | 621,15 KB | 31/08/2022 | 15:30:07 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 52/2022 | 07/07/2022 |
Inclui os portadores de fibromialgia na preferência de atendimento dos estabelecimentos privados e órgãos públicos e dá outras providências. Autor: ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM) |
7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 |