Documentos - Parecer Nº 281/2022
Data: 12/09/2022
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2022 - Institui a Política de Segurança Hídrica e Gestão das Águas, na forma que especifica.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| politica programa segurança hidrica e gestao das aguas- meio ambiente - pode criar programa sem atribuiçao - geral - proximo exercicio TJSP | .docx | 29,32 KB | 12/09/2022 | 20:26:59 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 50/2022 | 04/07/2022 |
Institui a Política de Segurança Hídrica e Gestão das Águas, na forma que especifica. Autor: ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM) |
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