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Documentos - Parecer Nº 288/2022

Data: 13/09/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Obras PL 57 2022

Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 (COSP 2021-2022)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Obras PL 57 2022 .doc 43 KB 13/09/2022 13:53:57
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Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 57/2022 02/08/2022

Inclui o inciso XIII no art. 8º da Lei nº 6.095/2019, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu.

Autoria: ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022
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