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Documentos - Parecer Nº 290/2022

Data: 13/09/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Obras PL 60 2022

Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 (COSP 2021-2022)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Documento Assinado .pdf 446,73 KB 15/09/2022 13:39:13
Parecer Obras PL 60 2022 .doc 42,5 KB 13/09/2022 14:04:13

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 60/2022 17/08/2022

Dispõe sobre a desafetação de área pública e concessão de direito real de uso oneroso da área à Telefônica Brasil S/A, em terreno localizado no Jardim Mirante.

Autor: Prefeito Municipal

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022
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