Documentos - Projeto de Lei Nº 60/2022
Subtipo: Executivo
Data: 17/08/2022
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área pública e concessão de direito real de uso oneroso da área à Telefônica Brasil S/A, em terreno localizado no Jardim Mirante.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL desafetação e permissao de uso oneroso telefonica proc 47636.21 | .doc | 66,5 KB | 06/09/2022 | 14:21:02 | |
| PL desafetação e permissao de uso oneroso telefonica proc 47636.21 | 133,83 KB | 23/08/2022 | 09:34:43 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 18/08/2022 08:16:31
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 02/09/2022
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 270/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Data/Hora do envio: 05/09/2022 14:34:27 - Prazo: 20/09/2022
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 05/09/2022
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 272/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 (COSP 2021-2022)
Data/Hora do envio: 08/09/2022 09:45:40 - Prazo: 23/09/2022
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 13/09/2022
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 290/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 19/09/2022 14:37:01
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 19/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 20/09/2022 08:55:58 - Prazo: 11/10/2022
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 19/10/2022 11:59:02
Observações da resposta: LEI Nº 6.361/2022
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 19/10/2022 11:59:02
Observações do envio: ENVIO DA LEI Nº 6.361/2022
Documentos vinculados: Resposta Nº 246/2022
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 60/2022 | 17/08/2022 |
Dispõe sobre a desafetação de área pública e concessão de direito real de uso oneroso da área à Telefônica Brasil S/A, em terreno localizado no Jardim Mirante. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 270/2022 | 02/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2022 - Dispõe sobre a desafetação de área pública e concessão de direito real de uso oneroso da área à Telefônica Brasil S/A, em terreno localizado no Jardim Mirante. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 272/2022 | 06/09/2022 |
Parecer CCJ PL 60/2022 Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
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| Parecer Nº 290/2022 | 13/09/2022 |
Parecer Obras PL 60 2022 Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 (COSP 2021-2022) |
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| Autógrafo Nº 6614/2022 | 20/09/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 60/2022 Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
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| Lei Ordinária Nº 6361/2022 | 20/09/2022 |
Dispõe sobre a desafetação de área pública e concessão de direito real de uso oneroso da área à Telefônica Brasil S/A, em terreno localizado no Jardim Mirante. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 246/2022 | 19/10/2022 |
LEI Nº 6.361/2022 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 31/2022 | 19/09/2022 |
Ordem do dia Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 31/2022 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor (11): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
