Completo

Documentos - Parecer Nº 299/2022

Data: 20/09/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PLC 16 2022

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PLC 16 2022 .doc 40,5 KB 20/09/2022 08:28:45
Documento Assinado .pdf 655,72 KB 21/09/2022 15:19:28

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 09/09/2022

Altera o artigo 3° da Lei Complementar n° 1.109/2014 que cria a Comissão de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
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