Completo

Documentos - Parecer Nº 313/2022

Data: 04/10/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PLC 17 2022

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PLC 17 2022 .doc 55,5 KB 04/10/2022 11:31:22
Documento Assinado .pdf 655,81 KB 05/10/2022 15:03:26

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 17/2022 23/09/2022

Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 1.106/2014 que concede adicional de periculosidade aos integrantes da Guarda Civil Municipal.

Autor: Prefeito Municipal

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
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