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Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 17/2022

Subtipo: Executivo

Data: 23/09/2022

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Aprovado

Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 1.106/2014 que concede adicional de periculosidade aos integrantes da Guarda Civil Municipal.

Autor: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 1106.14 altera gratificação periculosidade GCM proc 36811.22 .doc 66 KB 23/09/2022 16:09:49
Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 1106.14 altera gratificação periculosidade GCM proc 36811.22 .pdf 114,89 KB 29/09/2022 10:32:10

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 26/09/2022 10:13:09

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 29/09/2022

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 308/2022

3

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

Data/Hora do envio: 30/09/2022 08:44:57 - Prazo: 15/10/2022

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 04/10/2022

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 313/2022

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022)

Data/Hora do envio: 04/10/2022 14:51:39 - Prazo: 19/10/2022

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 04/10/2022

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 317/2022

6

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data/Hora do envio: 10/10/2022 14:30:49

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 10/10/2022

Resultado: Aprovado

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data/Hora do envio: 11/10/2022 09:02:24 - Prazo: 03/11/2022

Objetivo: Para providencias

Data/Hora da resposta: 19/10/2022 14:17:32

Observações da resposta: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.313/2022

8

Remetente: Poder executivo – Expediente

Destinatário: Érika Svicero Martins

Data/Hora do envio: 19/10/2022 14:17:32

Observações do envio: ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.313/2022

Documentos vinculados: Resposta Nº 258/2022

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
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Projeto de Lei Complementar Nº 17/2022 23/09/2022

Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 1.106/2014 que concede adicional de periculosidade aos integrantes da Guarda Civil Municipal.

Autor: Prefeito Municipal

Parecer Nº 308/2022 29/09/2022

Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2022 - Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 1.106/2014 que concede adicional de periculosidade aos integrantes da Guarda Civil Municipal.

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Parecer Nº 313/2022 04/10/2022

Parecer CCJ PLC 17 2022

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

Parecer Nº 317/2022 04/10/2022

Parecer Saúde PLC 17 2022

Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022)

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Resposta Nº 258/2022 19/10/2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.313/2022

Autor: Poder executivo – Expediente

8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins

Ordem do dia

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Ordem do dia Nº 34/2022 10/10/2022

Ordem do dia

Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 34/2022 Nominal Discussão e Votação Aprovado

Não votam (1): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

A Favor (10): SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

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