Completo

Documentos - Parecer Nº 319/2022


Data: 06/10/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Defesa PLC 16 2022

Autor: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 (CDDH 2021-2022)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Defesa PLC 16 2022 .doc 41,5 KB 06/10/2022 16:13:52
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Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 09/09/2022

Altera o artigo 3° da Lei Complementar n° 1.109/2014 que cria a Comissão de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022