Documentos - Parecer Nº 320/2022


Data: 07/10/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2022 - Institui, no município de Botucatu, filas preferenciais e vagas de estacionamento aos portadores da Doença de Parkinson.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Doença de Parkinson - preferencia Atendimento vaga - CONCEITO aberto da Convençao Americana - deficiente - SP, LO - juris .docx 27,47 KB 07/10/2022 10:16:22

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 75/2022 27/09/2022

Institui, no município de Botucatu, filas preferenciais e vagas de estacionamento aos portadores da Doença de Parkinson.

Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa