Documentos - Projeto de Lei Nº 75/2022
Subtipo: Legislativo
Data: 27/09/2022
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Institui, no município de Botucatu, filas preferenciais e vagas de estacionamento aos portadores da Doença de Parkinson.
Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 75 filas Parkinson | .doc | 58 KB | 28/09/2022 | 08:25:57 | |
| Documento Assinado | 339,65 KB | 28/09/2022 | 09:06:06 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 28/09/2022 12:59:14
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 07/10/2022
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 320/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Data/Hora do envio: 10/10/2022 10:47:07 - Prazo: 25/10/2022
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 11/10/2022
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 326/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022)
Data/Hora do envio: 14/10/2022 11:23:42 - Prazo: 29/10/2022
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 18/10/2022
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 344/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 (CDDH 2021-2022)
Data/Hora do envio: 19/10/2022 13:36:19 - Prazo: 03/11/2022
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 20/10/2022
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 345/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 24/10/2022 14:24:08
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 24/10/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 25/10/2022 09:28:24 - Prazo: 17/11/2022
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 22/11/2022 14:23:19
Observações da resposta: LEI Nº 6.395/2022
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6633/2022
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 22/11/2022 14:23:19
Observações do envio: ENVIO DA LEI Nº 6.395/2022
Documentos vinculados: Resposta Nº 286/2022
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 75/2022 | 27/09/2022 |
Institui, no município de Botucatu, filas preferenciais e vagas de estacionamento aos portadores da Doença de Parkinson. Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
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| Parecer Nº 326/2022 | 11/10/2022 |
Parecer CCJ PL 75 2022 Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
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| Emenda Nº 1/2022 | 13/10/2022 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 75/2022 Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
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| Parecer Nº 344/2022 | 18/10/2022 |
Parecer Saúde PL 75 2022 Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022) |
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| Parecer Nº 345/2022 | 20/10/2022 |
Parecer Defesa PL 75 2022 Autor: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 (CDDH 2021-2022) |
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| Emenda Nº 2/2022 | 20/10/2022 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 75/2022. Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
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| Autógrafo Nº 6633/2022 | 25/10/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2022 Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
|
| Lei Ordinária Nº 6395/2022 | 29/11/2022 |
Institui, no município de Botucatu, filas preferenciais e vagas de estacionamento aos portadores da Doença de Parkinson. |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 320/2022 | 07/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2022 - Institui, no município de Botucatu, filas preferenciais e vagas de estacionamento aos portadores da Doença de Parkinson. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 286/2022 | 22/11/2022 |
LEI Nº 6.395/2022 Autor: Poder executivo – Expediente |
10 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 36/2022 | 24/10/2022 |
Ordem do dia Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 36/2022 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor (10): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) Não votam (1): ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM) |
