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Documentos - Parecer Nº 326/2022
Data: 11/10/2022
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ PL 75 2022
Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ PL 75 2022 | .doc | 42 KB | 11/10/2022 | 11:28:36 | |
| Documento Assinado | 643,03 KB | 13/10/2022 | 15:09:43 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 75/2022 | 27/09/2022 |
Institui, no município de Botucatu, filas preferenciais e vagas de estacionamento aos portadores da Doença de Parkinson. Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |