Completo

Documentos - Parecer Nº 327/2022

Data: 13/10/2022

Regime: Extraordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PLC 19 2022

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Documento Assinado .pdf 659,1 KB 13/10/2022 15:10:20
Parecer CCJ PLC 19 2022 .doc 42 KB 13/10/2022 08:40:18

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022 07/10/2022

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 912, de 13 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
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