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Documentos - Resposta Nº 252/2022


Data: 19/10/2022

Ementa: LEI Nº 6.367/2022

Autor: Poder executivo – Expediente

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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 57/2022 02/08/2022

Inclui o inciso XIII no art. 8º da Lei nº 6.095/2019, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu.

Autoria: ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)

8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins