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Documentos - Parecer Nº 399/2022
Data: 08/11/2022
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ PL 23 2022
Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 655,29 KB | 09/11/2022 | 14:32:28 | ||
| Parecer conjunto PLC 23 2022 | .doc | 61 KB | 09/11/2022 | 14:09:01 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 | 04/11/2022 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na LOA/2022 no valor de R$ 6.153.880,74. Autor: Prefeito Municipal |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
