Documentos - Parecer Nº 407/2022
Data: 16/11/2022
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objetivando a transferência de Van Acessível
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| convenio - autorizaçao - art 14 LO -transferencia de VAN acessivel - Secr Pessoa com Defic e Paticip Pop- Secr SAUDE ASS SOC - SEM VALOR FIXO - cita LDO 2022 | .doc | 37,5 KB | 16/11/2022 | 09:59:03 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 96/2022 | 11/11/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objetivando a transferência de Van Acessível Autor: Prefeito Municipal |
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