Documentos - Projeto de Lei Nº 99/2022
Subtipo: Executivo
Data: 17/11/2022
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, exclusivamente para a sede do 12º BPM/I
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| projeto de lei convenio da policia militar | .doc | 48,5 KB | 17/11/2022 | 16:31:28 | |
| projeto de lei convenio da policia militar | 113,24 KB | 28/11/2022 | 07:56:35 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 18/11/2022 09:53:39
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 18/11/2022
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 412/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Data/Hora do envio: 22/11/2022 09:40:48 - Prazo: 07/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 22/11/2022
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 418/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 (COFC 2021-2022)
Data/Hora do envio: 23/11/2022 14:18:50 - Prazo: 08/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 423/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 (CDDH 2021-2022)
Data/Hora do envio: 23/11/2022 14:35:02 - Prazo: 08/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 23/11/2022
Documentos vinculados: Parecer Nº 424/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 28/11/2022 07:57:09
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 28/11/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 29/11/2022 10:12:44 - Prazo: 20/12/2022
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 06/12/2022 08:41:33
Observações da resposta: LEI Nº 6.401/2022
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6662/2022
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 06/12/2022 08:41:33
Observações do envio: ENVIO DA LEI Nº 6.401/2022
Documentos vinculados: Resposta Nº 295/2022
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 99/2022 | 17/11/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, exclusivamente para a sede do 12º BPM/I Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 412/2022 | 18/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 99/2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, exclusivamente para a sede do 12º BPM/I Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 418/2022 | 22/11/2022 |
Parecer ao PL 99/2022 Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
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| Parecer Nº 423/2022 | 23/11/2022 |
Parecer Conjunto Orçamento e Defesa do Cidadão ao PL 99/2022 Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 (COFC 2021-2022) |
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| Parecer Nº 424/2022 | 23/11/2022 |
Parecer Conjunto Defesa do Cidadão e Orçamento ao PL 99/2022 Autor: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 (CDDH 2021-2022) |
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| Autógrafo Nº 6662/2022 | 29/11/2022 |
Autógrafo ao PL 99/2022 Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
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| Lei Ordinária Nº 6401/2022 | 29/11/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, exclusivamente para a sede do 12º BPM/I |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 295/2022 | 06/12/2022 |
LEI Nº 6.401/2022 Autor: Poder executivo – Expediente |
10 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 20/2022 | 28/11/2022 |
Ordem do dia Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 20/2022 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
Não votam (1): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) A Favor (10): SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
