Documentos - Lei Ordinária Nº 6401/2022
Data: 29/11/2022
Situação: EM VIGOR
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, exclusivamente para a sede do 12º BPM/I
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 6401 | 370,73 KB | 07/12/2022 | 09:03:06 |
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, exclusivamente para a sede do 12º BPM/I Autor: Prefeito Municipal |
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Parecer ao Projeto de Lei Nº 99/2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, exclusivamente para a sede do 12º BPM/I Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 418/2022 | 22/11/2022 |
Parecer ao PL 99/2022 Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
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Parecer Conjunto Orçamento e Defesa do Cidadão ao PL 99/2022 Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 (COFC 2021-2022) |
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| Lei Ordinária Nº 6401/2022 | 29/11/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, exclusivamente para a sede do 12º BPM/I |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 295/2022 | 06/12/2022 |
LEI Nº 6.401/2022 Autor: Poder executivo – Expediente |
10 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
