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Documentos - Parecer Nº 417/2022

Data: 22/11/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao PL nº 97/2022

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Justica_timbre .doc 53,5 KB 22/11/2022 15:51:07
Documento Assinado .pdf 640,13 KB 23/11/2022 08:35:53

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 97/2022 16/11/2022

Declara de Utilidade Pública a Associação A Virada.

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
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