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Documentos - Parecer Nº 421/2022


Data: 23/11/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao PL 96/2022

Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Educ_timbre .doc 54,5 KB 23/11/2022 09:17:50
Documento Assinado .pdf 646,95 KB 24/11/2022 09:32:03

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 96/2022 11/11/2022

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objetivando a transferência de Van Acessível

Autor: Prefeito Municipal

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022