Completo

Documentos - Parecer Nº 436/2022

Data: 02/12/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 100/2022 - Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal.

Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
parecer assistencia PL100 .doc 56,5 KB 01/12/2022 09:48:09
Documento Assinado .pdf 647,29 KB 02/12/2022 10:33:38

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 100/2022 18/11/2022

Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal.

Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Voltar