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Documentos - Parecer Nº 439/2022


Data: 06/12/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Conjunto CCJ Orçamento e Saúde PLC 26/2022

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Documento Assinado .pdf 653,95 KB 08/12/2022 09:31:53
Parecer Conjunto CCJ Orçamento e Saúde PLC 26/2022 .doc 58,5 KB 06/12/2022 09:26:46

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 26/2022 25/11/2022

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na LOA/2022 no valor de R$ 4.824.849,68.

Autor: Prefeito Municipal

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022