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Documentos - Parecer Nº 443/2022


Data: 06/12/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Conjunto CCJ Orçamento e Saúde PL 102/2022

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Documento Assinado .pdf 652,02 KB 08/12/2022 09:32:13
Parecer Conjunto CCJ Orçamento e Saúde PL 102/2022 .doc 58 KB 06/12/2022 10:18:58

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 102/2022 25/11/2022

Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

Autor: Prefeito Municipal

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022