Documentos - Parecer Nº 443/2022
Data: 06/12/2022
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer Conjunto CCJ Orçamento e Saúde PL 102/2022
Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 652,02 KB | 08/12/2022 | 09:32:13 | ||
| Parecer Conjunto CCJ Orçamento e Saúde PL 102/2022 | .doc | 58 KB | 06/12/2022 | 10:18:58 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 102/2022 | 25/11/2022 |
Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Autor: Prefeito Municipal |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |