Completo

Documentos - Projeto de Lei Nº 102/2022

Subtipo: Executivo

Data: 25/11/2022

Regime: Extraordinário

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

Autor: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
LEI ABONO FUNDEB 2022 .doc 67,5 KB 25/11/2022 16:58:07
LEI ABONO FUNDEB 2022 .pdf 110,7 KB 08/12/2022 14:38:21

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 29/11/2022 09:53:22

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 29/11/2022

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 430/2022

3

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

Data/Hora do envio: 01/12/2022 09:27:37 - Prazo: 16/12/2022

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 05/12/2022

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 443/2022

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 (COFC 2021-2022)

Data/Hora do envio: 06/12/2022 11:58:52 - Prazo: 21/12/2022

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 06/12/2022

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 455/2022

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022)

Data/Hora do envio: 06/12/2022 12:02:40 - Prazo: 21/12/2022

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 06/12/2022

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 456/2022

8

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data/Hora do envio: 12/12/2022 14:38:12

Objetivo: deliberação

9

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data/Hora do envio: 13/12/2022 14:23:39 - Prazo: 03/01/2023

Objetivo: Para providencias

Data/Hora da resposta: 22/12/2022 14:31:24

Observações da resposta: LEI Nº 6.410/2022

10

Remetente: Poder executivo – Expediente

Destinatário: Érika Svicero Martins

Data/Hora do envio: 22/12/2022 14:31:24

Observações do envio: ENVIO DA LEI Nº 6.410/2022

Documentos vinculados: Resposta Nº 305/2022

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Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

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Parecer ao Projeto de Lei Nº 102/2022 - Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

Parecer Nº 443/2022 06/12/2022

Parecer Conjunto CCJ Orçamento e Saúde PL 102/2022

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

Parecer Nº 455/2022 06/12/2022

Parecer Conjunto CCJ Orçamento e Saúde PL 102/2022

Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 (COFC 2021-2022)

Parecer Nº 456/2022 06/12/2022

Parecer Conjunto CCJ Orçamento e Saúde PL 102/2022

Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022)

Lei Ordinária Nº 6410/2022 13/12/2022

Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Resposta Nº 305/2022 22/12/2022

LEI Nº 6.410/2022

Autor: Poder executivo – Expediente

10 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins

Ordem do dia

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Ordem do dia Nº 21/2022 12/12/2022

Ordem do dia

Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Extraordinária Nº 21/2022 Nominal Discussão e Votação Aprovado

A Favor (11): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

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