Documentos - Parecer Nº 444/2022
Data: 05/12/2022
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2022 - Dispõe sobre a desafetação de área pública e doação com encargo de área ao SHOPPING AMANDO LTDA.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| desafetaçao de bem de uso do povo para dominial com DOAÇÃO COM ENCARGO - parte da praça do Bosque para shopping Amando- 81 LO | .docx | 22,92 KB | 05/12/2022 | 11:59:54 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 112/2022 | 05/12/2022 |
Dispõe sobre a desafetação de área pública e doação com encargo de área ao SHOPPING AMANDO LTDA. Autor: Prefeito Municipal |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |
