Documentos - Projeto de Lei Nº 112/2022
Subtipo: Executivo
Data: 05/12/2022
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área pública e doação com encargo de área ao SHOPPING AMANDO LTDA.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL_112_2022 | .doc | 49,5 KB | 13/12/2022 | 17:02:31 | |
| PL_112_2022 | 110,6 KB | 09/12/2022 | 09:59:01 | ||
| Relatório Pedido de Vista PL 112.2022 | 7,54 MB | 30/08/2023 | 14:42:20 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 05/12/2022 12:13:00
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 05/12/2022
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 444/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Data/Hora do envio: 06/12/2022 15:47:36 - Prazo: 21/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 06/12/2022
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 461/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 (COSP 2021-2022)
Data/Hora do envio: 08/12/2022 09:55:07
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 08/12/2022
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 470/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 12/12/2022 09:58:56
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 12/12/2022
Resultado: solicitado Vista
Observações da resposta: vereadora Rose Ielo
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 19/12/2022 15:48:45
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 19/12/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 20/12/2022 10:34:25 - Prazo: 10/01/2023
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 22/12/2022 15:14:25
Observações da resposta: LEI Nº 6.415/2022
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 22/12/2022 15:14:25
Observações do envio: ENVIO DA LEI Nº 6.415/2022
Documentos vinculados: Resposta Nº 310/2022
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 112/2022 | 05/12/2022 |
Dispõe sobre a desafetação de área pública e doação com encargo de área ao SHOPPING AMANDO LTDA. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 444/2022 | 05/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2022 - Dispõe sobre a desafetação de área pública e doação com encargo de área ao SHOPPING AMANDO LTDA. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
|
| Parecer Nº 461/2022 | 06/12/2022 |
Parecer CCJ PL 112 2022 Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
|
| Parecer Nº 470/2022 | 08/12/2022 |
Parecer Obras PL 112/2022 Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 (COSP 2021-2022) |
|
| Lei Ordinária Nº 6415/2022 | 20/12/2022 |
Dispõe sobre a desafetação de área pública e doação com encargo de área ao SHOPPING AMANDO LTDA. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 310/2022 | 22/12/2022 |
LEI Nº 6.415/2022 Autor: Poder executivo – Expediente |
9 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 43/2022 | 12/12/2022 |
Ordem do dia Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
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| Ordem do dia Nº 44/2022 | 19/12/2022 |
Ordem do dia Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 44/2022 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
Não votam (1): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) A Favor (8): SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI) Contra (2): ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
| Sessão Ordinária Nº 43/2022 | Nominal | Discussão e Votação | PEDIDO DE VISTA |
