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Documentos - Parecer Nº 448/2022
Data: 06/12/2022
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer Conjunto CCJ Orçamento e Saúde
Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer Conjunto CCJ Orçamento e Saúde PLC 25 2022 | .doc | 47 KB | 06/12/2022 | 11:16:30 | |
| Documento Assinado | 659,42 KB | 07/12/2022 | 10:52:31 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022 | 25/11/2022 |
Dispõe sobre a revisão do plano de equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Botucatu, bem como adequa a alíquota de contribuição patronal para atendimento ao disposto no art. 192 da Lei Complementar Municipal nº 1.231/2017. Autor: Prefeito Municipal |
5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
