Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022
Subtipo: Executivo
Data: 25/11/2022
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a revisão do plano de equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Botucatu, bem como adequa a alíquota de contribuição patronal para atendimento ao disposto no art. 192 da Lei Complementar Municipal nº 1.231/2017.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Plano de Equacionamento | .docx | 59,91 KB | 25/11/2022 | 16:52:39 | |
| Projeto de Lei - Plano de Equacionamento | 159,99 KB | 09/12/2022 | 10:09:02 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 29/11/2022 09:55:21
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 01/12/2022
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 434/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Data/Hora do envio: 02/12/2022 08:18:02 - Prazo: 17/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 05/12/2022
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 441/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022)
Data/Hora do envio: 06/12/2022 11:16:30 - Prazo: 12/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 06/12/2022
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 448/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 (COFC 2021-2022)
Data/Hora do envio: 06/12/2022 11:20:53 - Prazo: 12/12/2022
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 06/12/2022
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 449/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 12/12/2022 10:09:25
Objetivo: deliberação
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 13/12/2022 14:08:59 - Prazo: 03/01/2023
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 22/12/2022 15:19:15
Observações da resposta: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.321/2022
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 22/12/2022 15:19:15
Observações do envio: ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.321/2022
Documentos vinculados: Resposta Nº 313/2022
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022 | 25/11/2022 |
Dispõe sobre a revisão do plano de equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Botucatu, bem como adequa a alíquota de contribuição patronal para atendimento ao disposto no art. 192 da Lei Complementar Municipal nº 1.231/2017. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 434/2022 | 01/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022 - Dispõe sobre a revisão do plano de equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Botucatu, bem como adequa a alíquota de contribuição patronal para atendimento ao disposto no art. 192 da Lei Complementar Municipal nº 1.231/2017. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 441/2022 | 06/12/2022 |
Parecer Conjunto CCJ Orçamento e Saúde PLC 25/2022 Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
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| Parecer Nº 448/2022 | 06/12/2022 |
Parecer Conjunto CCJ Orçamento e Saúde Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022) |
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| Parecer Nº 449/2022 | 06/12/2022 |
Parecer Conjunto CCJ Orçamento e Saúde Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 (COFC 2021-2022) |
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| Lei Complementar Nº 1321/2022 | 13/12/2022 |
Dispõe sobre a revisão do plano de equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Botucatu, bem como adequa a alíquota de contribuição patronal para atendimento ao disposto no art. 192 da Lei Complementar Municipal nº 1.231/2017. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 313/2022 | 22/12/2022 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.321/2022 Autor: Poder executivo – Expediente |
10 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 43/2022 | 12/12/2022 |
Ordem do dia Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 43/2022 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor (11): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
