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Documentos - Parecer Nº 449/2022


Data: 06/12/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Conjunto CCJ Orçamento e Saúde

Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 (COFC 2021-2022)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Documento Assinado .pdf 572,05 KB 08/12/2022 08:03:03
Parecer Conjunto CCJ Orçamento e Saúde PLC 25 2022 .doc 57,5 KB 06/12/2022 11:28:57

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022 25/11/2022

Dispõe sobre a revisão do plano de equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Botucatu, bem como adequa a alíquota de contribuição patronal para atendimento ao disposto no art. 192 da Lei Complementar Municipal nº 1.231/2017.

Autor: Prefeito Municipal

7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022