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Documentos - Parecer Nº 470/2022


Data: 08/12/2022

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Obras PL 112/2022

Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 (COSP 2021-2022)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 112/2022 05/12/2022

Dispõe sobre a desafetação de área pública e doação com encargo de área ao SHOPPING AMANDO LTDA.

Autor: Prefeito Municipal

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022