Documentos - Parecer Nº 481/2022
Data: 09/12/2022
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, objetivando a transferência de recursos financeiros para a construção do Terminal Urbano Central de Botucatu-SP.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| convenio - autorizaçao - art 14 LO- SECRET DESENV REGIONALconstrução do Terminal Urbano Central - SEM VALOR FIXO - cita LDO 2022 | .doc | 37,5 KB | 06/12/2022 | 16:53:21 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 109/2022 | 02/12/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, objetivando a transferência de recursos financeiros para a construção do Terminal Urbano Central de Botucatu-SP. Autor: Prefeito Municipal |
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